LEI N° 2632/2024
15/04/2024
Súmula: Reestrutura o Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, e dá outras providências
LEI N° 2531/2023
22/09/2023
SÚMULA: Dispõe Sobre o Código de Posturas do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Errata Lei n° 2529/23
22/09/2023
Errata a publicação da Lei n° 2529/2023 de
29/08/2023, que dispõe sobre o sistema viário do município de Três
Barras do Paraná.
LEI N° 2420/2023
17/01/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2210/2022
18/02/2022
Súmula : Extingue o cargo em comissão de Diretor Legislativo, e dá outras providências.
LEI N°2211/2022
18/02/2022
Cria cargo em comissão de Assessor
Legislativo, e dá outras providências.
LEI N° 2208/2022
18/02/2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 607/2012
10/08/2021
SÚMULA: Dispõe sobre reposição salarial, aos
Servidores do Legislativo Municipal, ativos, inativos e
aos de cargo em comissão e c'.a outras providências.
Lei 555 2011
10/08/2021
Dispõe sobre alteração da carga horária e
valor do símbolo salarial do cargo efetivo de
contabilista legislativo, e dá outras providências.
LEI 1820
09/08/2021
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores ativos do legislativo municipal e ao cargo em comissão, e dá outras providências.
